“A Polícia Federal encontrou R$ 167 mil e US$ 2,5 mil em espécie durante as buscas na casa do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, preso na sexta-feira passada na Operação Mãos Limpas.
Dias era o principal alvo das investigações desde que foi secretário estadual de Saúde na gestão do governador anterior, Waldez Góes (PDT), que também foi preso.
Eles devem ser soltos hoje com o fim do prazo da prisão temporária. A PF não deverá pedir prorrogação de prazo.
Os policiais da operação recolheram cerca de uma tonelada de documentos nas casas e escritórios dos investigados. A papelada já começou a ser analisada.
Em sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral, em julho deste ano, Dias informa ter patrimônio de R$ 1,95 milhão, sendo cinco imóveis avaliados em um total de R$ 600 mil, R$ 235 mil aplicados no banco e cerca de R$ 1,1 milhão em 2.219 cabeças de gado. Ele não declarou recursos em espécie.
No total, a PF apreendeu R$ 1 milhão em espécie. Desse valor, R$ 540 mil estavam em duas maletas no gabinete do secretário de Segurança Pública, o delegado federal Aldo Alves Ferreira. Ele foi preso na chegada a Brasília na sexta-feira passada com mais R$ 20 mil em espécie.Além do dinheiro, cinco carros de luxo foram apreendidos na casa de praia do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Julio Miranda, na Paraíba. Eles são avaliados em R$ 3 milhões.
As provas contra Dias e Góes são consideradas robustas. Há filmagens e fotos de entrega de recursos em espécie de dois programas sociais do governo a pessoas que tinham que se cadastrar para obter o benefício.
Também foram feitas interceptações telefônicas, nas quais empresários combinavam pagar propina a funcionários do governo. A PF filmou os empresários nos locais combinados para a entrega do dinheiro acertado”
Reparem que a matéria diz que a policia descobriu onde o crime seria cometido usando a escuta telefônica autorizada pelo juiz e filmou o crime sendo cometido naquele local. Isso chama-se flagrante esperado e é totalmente legal, ou seja, pode ser usado contra o suspeito. Flagrante esperado é aquele que ocorre quando, sabendo que um delito irá ou poderá acontecer, a polícia se prepara para prender o criminoso em flagrante (no caso da matéria acima, filmando-o, para servir como prova). Isso é bem diferente do flagrante preparado, que já vimos aqui, em que a policia leva o criminoso a cometer o crime. O flagrante preparado é inválido.
PS: Vale sempre lembrar que ter dinheiro em casa não é crime. Seja lá qual for a quantia. O crime é não ter pago os tributos devidos ou ter dinheiro originado de atividade criminosa. É isso que a polícia na matéria acima vai ter de provar (sim, a policia é que tem de provar que o crime foi cometido. A pessoa suspeita é inocente – ou seja, não precisa provar nada – até que haja provas que a incriminem. Nós já falamos da presunção de inocência aqui e aqui).