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Para quais crimes há sentença de pronúncia?
As sentenças de pronúncia - aquelas que determinam que alguém será julgado por um tribunal do júri - existem nos casos de crimes dolosos contra a vida. Homicídio, infanticídio, aborto e auxílio, indução e instigação ao suicídio quando o agente (mentalmente capaz) quer ou assume o risco de matar e não estava agindo sob uma das excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito).
Mas não podemos esquecer que os crimes mais leves são julgados junto com os mais graves quando são cometidos em conjunto. Assim, podemos ter um crime de estupro sendo julgado junto com um de homicídio (por exemplo, o criminoso que matou o namorado para estuprar a garota). Ambos serão julgados no tribunal do júri porque o mais grave (homicídio) precisa ser julgado lá e, por economia processual, não teremos dois processos para julgar um mesmo crime: ambos são julgados de uma só vez pelo tribunal do júri, onde o mais grave precisa ser julgado.
Mas não podemos esquecer que os crimes mais leves são julgados junto com os mais graves quando são cometidos em conjunto. Assim, podemos ter um crime de estupro sendo julgado junto com um de homicídio (por exemplo, o criminoso que matou o namorado para estuprar a garota). Ambos serão julgados no tribunal do júri porque o mais grave (homicídio) precisa ser julgado lá e, por economia processual, não teremos dois processos para julgar um mesmo crime: ambos são julgados de uma só vez pelo tribunal do júri, onde o mais grave precisa ser julgado.