“Fundador do PT apresenta pedido de impeachment de Dilma Rousseff
Fundador do PT, o advogado paulista Hélio Bicudo, 93, apresentou nesta terça-feira (1º) à Câmara dos Deputados pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) (...)
Por conta de sua idade e de seu estado de saúde, o advogado não participou da entrega do documento. Em 2010, ele sofreu um um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e permaneceu internado na capital paulista.
Segundo a filha de Bicudo, a iniciativa partiu do próprio advogado e não tem relação nem com partidos políticos nem com movimentos favoráveis ao impeachment da presidente.
Na carta, o fundador do PT afirma que o país está ‘mergulhado em profunda crise’ e que a atual situação econômica é, na verdade, uma crise moral”.
Se a presidente sofrer impeachment, não será a primeira vez que um presidente civil democrática e diretamente eleito não terminará seu mandato no prazo estabelecido pelas regras constitucionais que imperavam no momento de sua eleição. Como já vimos aqui, em 515 anos de história, houve apenas dois. E isso sem a considerar a qualidade de tais governos. Logo, não terminar mandato é a regra, e não a exceção, na história brasileira.
O processo de impeachment é um processo político, autorizado por políticos (Câmara dos Deputados) e julgado por políticos (Senado Federal) com base em uma lei que define crimes de responsabilidade não só de maneira ampla, mas em boa parte subjetiva. O presidente do STF preside o julgamento, mas quem julga são os 81 senadores.
Do ponto de vista puramente legal, o impeachment não é um golpe porque é previsto e conduzido dentro das previsões constitucionais. Golpe seria, por exemplo, mudar a Constituição para levar o impeachment adiante se ele não houvesse.
Mas mesmo que não seja tecnicamente um golpe, o impeachment levanta diversas questões interessantes que acabam deixadas de lado pelas emoções políticas.
A primeira e mais óbvia é que embora o processo transcorra dentro das fronteiras da legalidade, a lei que define os crimes de responsabilidade cobre desde condutas objetivas, como decretar o estado de sítio, estando reunido o Congresso Nacional, até condutas absolutamente subjetivas. Por exemplo, é crime de responsabilidade “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo”, mas nenhum desses termos está definido em lei e fica a cargo da cabeça de quem permite a abertura do processo e de quem julga. Tecnicamente, todo e qualquer presidente pode estar se conduzindo de modo incompatível com a dignidade do cargo. Basta que os congressistas responsáveis pelo impeachment assim decidam.
A segunda é que o processo de impeachment é autorizado e julgado pelas Casas do Congresso Nacional. O presidente é eleito diretamente pelos cidadãos, mas não pode ser removido diretamente por esses mesmos eleitores. Isso cria duas possibilidades no mínimo desconfortáveis do ponto de vista democrático. O parlamento pode remover um presidente que tem apoio dos eleitores mas não do Congresso, e o parlamento pode se recusar a remover um presidente detestado pelas ruas e/ou que tenha explicitamente cometido crimes de responsabilidade simplesmente porque tal presidente o tem em seu bolso.
A terceira e muito mais difícil de ser analisada e de se chegar a uma conclusão diz respeito à continuidade institucional. Em sua forma mais simples, pode ser resumida a um ‘a longo prazo, para uma democracia é melhor ter um presidente ruim que termina mandato ou retirarmos os presidentes ruins ao longo de seus mandatos?’.
É óbvio que é melhor retirar um presidente por meio de um impeachment do que por meio de uma guerra civil ou golpe de Estado, mas não é essa a questão levantada no parágrafo anterior. A questão é, em uma sociedade comprometida com a democracia e que se recusa se enveredar pelas trevas de uma guerra ou de um golpe, o que fortalece mais (ou enfraquece menos) as instituições democráticas: tolerar e sofrer as consequências de suas próprias escolhas democráticas, ou rever tais escolhas? Democracia é uma maratona e nessa maratona sentimos uma dor, é melhor pararmos para evitar um dano maior ou é melhor continuarmos porque caso contrário nunca correremos a distância total?