“Investigações da Polícia Federal apontam que o empresário Ronaldo Muniz Rodrigues é o principal suspeito de chefiar a organização acusada de contrabandear produtos importados no aeroporto de Cumbica, alvo da Operação Trem Fantasma.
Ontem, a Folha revelou que um dos chefes da Receita em Cumbica foi preso.
Documentos da Polícia Federal obtidos pela Folha dizem que Rodrigues, que também está preso, fazia o contato entre exportadores, nos EUA e na China, e destinatários dos itens, em São Paulo.
A PF também o aponta como suspeito de coordenar a retirada de cargas no aeroporto, a distribuição das mercadorias e o pagamento aos colaboradores do esquema”
Reparem que a matéria se refere a produtos legais. Tanto é assim que ficavam guardados no aeroporto, havia contratos de importação e exportação, etc. O problema aqui não é a importação de produtos cuja a importação é ilegal (munição, armas, drogas, cigarros, material nuclear etc), mas a importação de bens legais sem o pagamento dos tributos devidos. Isso não é contrabando. Isso é descaminho. Os produtos mencionados na matéria acima não contrabandeados; eles foram descaminhados (ou, mais usualmente, 'desencaminhados').
O descaminho é a entrada em território nacional (ou a saída dele) de uma mercadoria sem que ela recolha os tributos necessários. Se os tributos tivessem sido pagos, a transação com a mercadoria seria perfeitamente legal. Já no contrabando, o bem é proibido. A pessoa simplesmente não pode importá-lo ou exportá-lo (por mais que queira pagar por isso), ou apenas determinadas pessoas com determinadas autorizações especiais podem fazê-lo.